A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.
- A)É inconstitucional a previsão legal de cessão de servidor público a organização social: essa hipótese configura desvio função.
- B)O contrato de gestão não configura hipótese de convênio, uma vez que prevê negócio jurídico de natureza comutativa e se submete ao mesmo regime jurídico dos contrat administrativos.
- C)As organizações sociais, por integrarem o terceiro setor, integram a administração pública, razão pela qual devem submeter-se, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar.
- D)O indeferimento do requerimento de qualificação da organização social deve ser pautado pela publicidade, transparência e motivação, mas não precisa observar critérios objetivos, devendo ser respeitada a ampla margem de discricionariedade do Poder Público.
- E)A qualificação da entidade como organização social configura hipótese de simples credenciamento, o qual não exige licitaçã em razão da ausência de competição. a l, al. as de os oGABARITO
Explicação
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