O sistema normativo brasileiro tem prestigiado os mecanismos de autocomposição. Afinal, buscar a Justiça por vezes não passa pelo Poder Judiciário. Destaca-se o desenvolvimento de um arcabouço legal específico ao longo das últimas décadas, como a Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), a Lei de Mediação F) (Lei nº 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil I, alínea (Lei nº 13.105/2015). No âmbito administrativo, o CNJ editou a Resolução nº 125/2010, que dispõe sobre os mecanismos consensuais para a solução de controvérsias. Acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos, assinale a ha é afirmativa correta. tem

1. A)A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas s, partes, mas, caso nada tenha sido convencionado, o prazo os para a apresentação da sentença é de seis meses, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro. uGABARITO
2. B)A cláusula compromissória, segundo a Lei nº 9.307/1996, é a convenção por meio da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas; já o compromisso arbitral vem a ser a convenção por meio da qual as partes em um dações contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios a que possam vir a surgir relativamente a tal contrato.
3. C)Aos mediadores e conciliadores, exceto membros das Câmaras om Privadas de Conciliação, não se aplicam as regras de o impedimento e suspeição, nos termos do Art. 148, inciso II, do os Código de Processo Civil. al
4. D)A Resolução nº 125/2010 dispõe que compete ao Supremo ileira Tribunal Federal (STF) organizar programa com o objetivo de de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação. com
5. E)A sentença somente será admitida à execução no Brasil depois o de submetida à homologação pelo Supremo Tribunal Federal Art. (STF), quando a arbitragem se der por organismo estrangeiro. ão os o , que o à redução à da o a, to a devem ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS