Direito Constitucional
Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações: • Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes; • Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora; • Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes. Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)Os contratos de Pedro e Silvia são ilícitos.
- B)Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos.GABARITO
- C)O contrato de Pedro é ilícito e o de Isadora, proibido.
- D)Os contratos de Isadora, Roberto e Silvia são proibidos.
- E)Todos os contratos são válidos porque seguiram a modelagem de regência.
Explicação
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