O estado X publicou a Lei nº 123, de iniciativa parlamentar, que simplificou e tornou mais célere o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades de baixo e médio potencial poluidor, sob condições a serem disciplinadas em ato infralegal. Sobre o caso, é correto afirmar que a lei é:

1. A)formal e materialmente constitucional, uma vez que, em matéria de licenciamento ambiental, os estados possuem competência suplementar;GABARITO
2. B)formalmente inconstitucional, por não ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo, e materialmente constitucional;
3. C)formalmente inconstitucional, por não ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo, e materialmente inconstitucional, por violar o princípio de vedação ao retrocesso ambiental;
4. D)formalmente constitucional e materialmente inconstitucional, por violar a competência privativa da União para legislar sob licenciamento ambiental;
5. E)formalmente constitucional e materialmente inconstitucional, por violar o princípio de vedação ao retrocesso.