Após convenção partidária realizada pelo partido Beta para escolha de seus candidatos, registraram-se para o cargo de vereador quatro candidatos do sexo masculino e uma candidata do sexo feminino, Paula. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi encaminhado ao juiz eleitoral, t sido deferidas todas as candidaturas. Finalizada a campanha, Paula foi uma das eleitas. O partido Alfa ajuizou ação contr partido Beta, alegando que havia fraude à cota de gênero, aduzindo ilegalidades relacionadas à campanha de Paula. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Tri Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- A)a ação adequada nessa hipótese, encerradas as eleições, que se afirma ter havido fraude desde o início, é a ação impugnação ao registro de candidatura;
- B)comprovada a fraude, Paula não poderá ter seu mandato cassado, uma vez que, sendo candidata feminina, ao seu c se aplica a teoria do impacto desproporcional;
- C)não é possível a apuração de fraude em ação de investiga judicial eleitoral, visto que tal conduta não constitui abuso de poder;GABARITO
- D)se a anulação do DRAP atingir mais de 50% dos votos da eleição proporcional, serão convocadas novas eleições;
- E)caso constatada a fraude, não se procede à cassação dos mandatos dos diplomas dos suplentes que não participaram dos atos fraudulentos. Bloco III: Direito Empresarial, Direito em , Tributário e Financeiro, Direito al, a Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
Explicação
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