Crianca e Adolescente
A diretoria de administração de um Tribunal de Justiça está executando um projeto de criação de um painel gerencial (dashboard) para apresentar as atividades desenvolvidas pela serventias judiciais. O painel agregará dados anonimizados relacionados ao acervo cartorário, à estrutura, à força de t e aos custos de todas as serventias do Tribunal. A liderança do projeto defende que o painel permitirá a supe das atividades das serventias judiciais e subsidiará a tomad decisão pela Presidência do Tribunal de Justiça. Uma entidade privada, constituída para a defesa de interesse individuais e coletivos, tomou conhecimento da medida e deci impetrar mandado de segurança, sustentando a incompatibilida do tratamento de dados com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018). Nesse caso, assinale a opção que indica a base legal para o tratamento dos dados mencionados.
- A)Legítimo interesse.GABARITO
- B)Realização de estudos por órgão de pesquisa.
- C)Tratamento e uso compartilhado de dados necessários para execução de políticas públicas.
- D)Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
- E)Consentimento.
Explicação
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