ENAM Magistratura

No último ano, Maria se inscreveu no concurso público para a admissão de pessoal no âmbito da Administração Pública diret Município Alfa, que adotava, para a generalidade dos seus servidores, o regime jurídico celetista. Logo após a divulgação dos resultados e consequente homologação do certame, foram convocados e empossados os candidatos aprovados. Maria, no entanto, não se encontrava e eles. Na sua avaliação, isso decorria do fato de não terem s anuladas cinco questões que ela impugnara administrativament e que, a seu ver, não eram abrangidas pelo conteúdo programá do edital. Em relação à competência para apreciar uma possível ação a s ajuizada por Maria, para fins de discussão do problema descr narrativa, assinale a afirmativa correta.

  1. A)Os atos praticados pela Administração Pública, direta e indireta, afetos à relação jurídica com os seus servidor sempre apreciados pela Justiça Comum.
  2. B)Como a fase pré-contratual, afeta ao concurso público no Maria se inscreveu, enquadra-se na perspectiva mais ampl relação de trabalho, a competência é da Justiça do Traba
  3. C)Apesar de ser adotado o regime celetista no âmbito do Município Alfa, o concurso público tem natureza administrativa, o que atrai a competência da Justiça Com para apreciar as controvérsias que dizem respeito a ele.GABARITO
  4. D)A adoção do regime celetista, pela Administração Pública direta do Município Alfa, não atrai a competência da Jus Trabalho para processar e julgar as controvérsias que di respeito à relação jurídica com seus servidores.
  5. E)A competência da Justiça do Trabalho, nas causas decorre das relações de trabalho, ajusta-se a um modelo privatis somente alcançando entes da Administração Pública indire que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura