Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência
- A)da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- B)da União, dos estados e do Distrito Federal.
- C)dos estados e do Distrito Federal.
- D)da União.GABARITO
- E)dos municípios.
Explicação
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