A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinal a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
- A)A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.
- B)De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.
- C)Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.
- D)A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.
- E)A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.GABARITO
Explicação
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