De acordo com os “Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação se e identidade de gênero”, também conhecidos como Princípios d Yogyakarta, os Estados devem garantir que a detenção não produza uma maior marginalização das pessoas motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero, minimizando a exposição a risco de violência, maus-tratos ou abusos físico mentais ou sexuais. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretr acerca do tratamento da população LGBTI+ em situação de privação de liberdade. De acordo com essas diretrizes, na hipótese de uma mulher transgênero estar recolhida em uma penitenciária feminina, o juiz deverá condicionar sua transferência a uma penitenciária masculina a:

1. A)alteração do nome de registro para nome social masculino
2. B)manifestação de vontade livre e esclarecida por parte da detenta;GABARITO
3. C)existência de ala específica para pessoas trans na penitenciária masculina;
4. D)parecer de banca de heteroidentificação sobre a identida de gênero da detenta;
5. E)realização de cirurgia ou terapia hormonal para alinhame do corpo com a identidade de gênero.