Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.

  1. A)dez dias – Superior Tribunal de Justiça
  2. B)cinco dias – tribunal de justiça
  3. C)dez dias – tribunal de justiçaGABARITO
  4. D)dez dias – turma recursal
  5. E)cinco dias – Superior Tribunal de Justiça

Explicação

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