Sobre o protesto de título judicial, é correto afirmar que:
- A)a decisão judicial transitada em julgado pode ser submet protesto por parte do credor a partir da data do trânsit julgado, independentemente do transcurso do prazo para pagamento da condenação;
- B)a decisão judicial transitada em julgado pode ser submet protesto, devendo o credor apresentar cópia da decisão perante o cartório de registro imo independentemente do trânsito em julgado ou de ordem judicial;GABARITO
- C)em caso de protesto de decisão judicial transitada em julgado, se o executado ajuizar ação rescisória para desconstituir o título judicial, poderá requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado;
- D)para fins de protesto, a certidão de teor da decisão dev ser fornecida no prazo de cinco dias e indicará o nome e qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o objeto da ação, o valor da dívida e a data d decurso do prazo para pagamento voluntário;
- E)a requerimento do executado, o protesto será cancelado p determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de três dias, contado da data de prot do requerimento, desde que comprovado o oferecimento de bem desembaraçado em garantia.
Explicação
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