Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Esta Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre os requisitos a serem observados para fins de licenciamento ambiental pelas socied empresárias que explorem a atividade econômica de telefonia, instalarem redes de transmissão do respectivo sistema no território estadual. A sistemática legal foi influenciada pe impacto paisagístico ocasionado pelas referidas redes. A sociedade empresária Sigma descumpriu as regras estabeleci e foi autuada, recebendo a penalidade de multa. Irresignada a punição, impetrou mandado de segurança contra o ato da autoridade e requereu que fosse reconhecida, incidentalmente inconstitucionalidade do referido diploma normativo. A respeito da alegada inconstitucionalidade da Lei nº X, ass afirmativa correta.

1. A)O diploma normativo deve ser considerado constitucional, desde que as exigências impostas às sociedades empresári do setor, na perspectiva dos custos, sejam proporcionais arrecadação.
2. B)A matéria é de competência legislativa privativa da Uniã insuscetível, portanto, de delegação, logo o diploma normativo é inconstitucional.
3. C)Em razão da natureza da atividade econômica alcançada pe diploma normativo, foi invadida a competência legislativ privativa da União.GABARITO
4. D)O impacto paisagístico gerado pelas redes consubstancia interesse local, o que atrai a competência dos município legislar sobre a matéria, logo o diploma normativo é inconstitucional.
5. E)O Estado tem competência legislativa concorrente com a União para legislar sobre a proteção do meio ambiente, l diploma normativo é constitucional, caso tenham sido observadas as normas gerais vigentes.