Francisco foi condenado a uma pena de quinze anos de reclusão por crime de homicídio, com sentença transitada em julgado, já tendo cumprido integralmente a pena, declarada extinta. Contudo, seis anos após a declaração de extinção da pena, Francisco ajuizou ação de revisão criminal visando à desconstituição da condenação e requereu uma justa indenização pelos prejuízos sofridos. Alega ter novas provas de sua inocência e que a injustiça da condenação decorreu de ele ter ocultado provas em seu poder quando do julgamento. Diante desse cenário, é correto afirmar que a condenação de Francisco:

  1. A)poderá ser revista e ele terá direito à indenização;
  2. B)não poderá ser revista, pois a pena já foi declarada extinta;
  3. C)poderá ser revista, mas não terá ele direito à indenização;
  4. D)não poderá ser revista, pois foi ele quem deu causa à injusti da condenação;GABARITO
  5. E)não poderá ser revista, pois ocorreu a decadência do direito de ação.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura