Francisco foi condenado a uma pena de quinze anos de reclusão por crime de homicídio, com sentença transitada em julgado, já tendo cumprido integralmente a pena, declarada extinta. Contudo, seis anos após a declaração de extinção da pena, Francisco ajuizou ação de revisão criminal visando à desconstituição da condenação e requereu uma justa indenização pelos prejuízos sofridos. Alega ter novas provas de sua inocência e que a injustiça da condenação decorreu de ele ter ocultado provas em seu poder quando do julgamento. Diante desse cenário, é correto afirmar que a condenação de Francisco:
- A)poderá ser revista e ele terá direito à indenização;
- B)não poderá ser revista, pois a pena já foi declarada extinta;
- C)poderá ser revista, mas não terá ele direito à indenização;
- D)não poderá ser revista, pois foi ele quem deu causa à injusti da condenação;GABARITO
- E)não poderá ser revista, pois ocorreu a decadência do direito de ação.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →