Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:
- A)a perícia médica poderá ser realizada a qualquer tempo, determinar o juízo da execução;GABARITO
- B)não há prazo prescricional previsto para a execução de medida de segurança imposta em sentença absolutória imprópria;
- C)adota-se, no Brasil, desde o ano de 1984, o sistema dual cumulativo ou doppio binario quanto às penas e medidas d segurança;
- D)a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade;
- E)no caso de ausência de vagas em estabelecimentos hospitalares adequados à realização do tratamento, admit se a custódia do paciente internado em estabelecimento prisional comum.
Explicação
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