Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas
- A)as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
- B)as fundações que exploram atividade econômica.
- C)os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006.
- D)os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.
- E)os acidentados em ações de acidente de trabalho.GABARITO
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →