Marcus Aurelius, funcionário público estadual, que desfruta de patrimônio evidentemente superior aos seus ganhos, mas com a pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. O Ministério a Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Marcus Aurelius, tantos quanto bastem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição ao erário e o perdimento dos bens que a configuram produto dos referidos crimes. Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:

1. A)poderá o juiz decretar o sequestro alargado, vale dizer, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do e patrimônio de Marcus Aurelius e aquele que seja compatível o com seus rendimentos lícitos como funcionário público; ssim,
2. B)será o sequestro levantado pelo juiz se a ação penal não for intentada pelo Ministério Público, em face de Marcus Aurelius, no prazo de quinze dias, contados da data em que ficar concluída a diligência;
3. C)poderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou á valores equivalentes ao produto ou proveito dos crimes quando estes não forem encontrados no patrimônio de Marcus Aurelius, ou quando se localizarem no exterior;GABARITO
4. D)será necessária, para a decretação do sequestro pelo juiz, a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens adquiridos por Marcus Aurelius com os proventos das infrações, se tais bens não tiverem sido transferidos a terceiros; z
5. E)poderá o sequestro ser embargado pelo terceiro, a quem os bens tiverem sido transferidos por Marcus Aurelius, a título gratuito, sob o fundamento de os terem adquirido sem máfé. m e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul