De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados

1. A)instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas.
2. B)contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo.
3. C)formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
4. D)criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.GABARITO
5. E)desenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.