De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

1. A)serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.
2. B)é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.
3. C)a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.GABARITO
4. D)haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.
5. E)a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas. BLOCO II