a com as Decreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado imóvel de propriedade privada, com vistas à construção de uma re a rodoviária. e: Nessa situação, é correto afirmar que:
- A)a desapropriação poderá efetivar-se por mediação, desde que conduzida perante câmara de mediação criada pelo Poder Público; de
- B)efetivada a desapropriação pela via arbitral, assistirá ao Poder Público o direito de pagar a indenização pela sistemática de precatórios; nas
- C)o Poder Público poderá notificar o proprietário e apresentars lhe oferta de indenização ou ajuizar ação judicial com a oferta de preço; a água
- D)no processo judicial de desapropriação, poderá o expropriante e ser ser imitido na posse se comprovar urgência e realizar o depósito prévio, cabendo ao réu o direito de levantar a nente, integralidade do valor depositado; icos.
- E)sendo necessária a complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios. Tribunal de Justiça do Estado de Mato GrossoGABARITO
Explicação
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