ENAM Magistratura
or No que concerne à ação de mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
- A)Proferindo o juiz sentença de procedência do pedido, estará ana ela sujeita ao reexame necessário pelo órgão de segunda instância. mGABARITO
- B)A decisão de indeferimento da medida liminar é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, contudo, a que a defere.
- C)O juiz poderá, caso repute necessário para a completa os e instrução do feito, determinar a colheita do depoimento pessoal da autoridade impetrada. eitos
- D)O impetrante dispõe do prazo de cento e vinte dias para ajuizar a demanda, contados a partir da edição, pela autoridade i impetrada, do ato impugnado.
- E)Concedida a segurança, para o fim de assegurar ao impetrante o recebimento de vantagens pecuniárias, não lhe será lícito deduzir pretensão de execução por quantia certa em sede de cumprimento de sentença. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
Explicação
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