Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

  1. A)intimar a parte adversa para promover a execução.
  2. B)encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o procedimento de cobrança judicial.
  3. C)determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas do devedor, por meio do sistema BACENJUD.
  4. D)fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as astreintes, intimando-se novamente o devedor. l,
  5. E)encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do estado, para inscrição em dívida ativa.GABARITO

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura