Sócrates, magistrado estadual, está sendo investigado no âmbito de inquérito policial. Contudo, alega a existência de vício cia procedimental, com base em lei complementar estadual, que m de estabelece a necessidade de prévia autorização do órgão colegiado do tribunal competente para prosseguir com investigações que objetivam apurar suposta prática de crime na/PE cometido por magistrado, o que não ocorreu. o Diante do caso, tendo como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: ,

1. A)assiste razão a Sócrates, já que a autorização prévia do perto tribunal competente é exigência para a regularidade formal da investigação e também é exigida no âmbito da LC nº juízo 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN);
2. B)assiste razão a Sócrates, pois há vício procedimental uma vez que a LC nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN) exige autorização para prosseguimento das investigações, embora a lei estadual seja eivada de inconstitucionalidade formal; er
3. C)não assiste razão a Sócrates, pois a norma estadual é inconstitucional por vício de competência e por promover nto indevida inovação, ofendendo o princípio da isonomia;GABARITO
4. D)não assiste razão a Sócrates, pois não há utilidade no reconhecimento de nulidade na fase de inquérito, devendo a autorização para investigação ser aferida apenas em caso de denúncia; egacia
5. E)não assiste razão a