A Justiça Eleitoral atua para garantir o exercício da democracia, cuidando de estabelecer diretrizes ético-jurídicas para que o processo eleitoral se desenvolva num clima de tolerância democrática. Com relação às funções desempenhadas pela Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

  1. A)a Justiça Eleitoral não desempenha função consultiva;
  2. B)a função administrativa da Justiça Eleitoral tem por objetivo solucionar o conflito de interesses em matéria eleitoral;
  3. C)a consulta prevista no Art. 23, inciso XII, do Código Eleitor não se restringe à matéria eleitoral;GABARITO
  4. D)a vedação de agir de ofício se aplica aos juízes eleitorais t no desempenho da função jurisdicional quanto no da função administrativa;
  5. E)no exercício da função normativa, o Tribunal Superior Eleitoral tem competência para emitir Resoluções e outros atos normativos de caráter genérico em matéria eleitoral.

Explicação

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