A Justiça Eleitoral atua para garantir o exercício da democracia, cuidando de estabelecer diretrizes ético-jurídicas para que o processo eleitoral se desenvolva num clima de tolerância democrática. Com relação às funções desempenhadas pela Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:
- A)a Justiça Eleitoral não desempenha função consultiva;
- B)a função administrativa da Justiça Eleitoral tem por objetivo solucionar o conflito de interesses em matéria eleitoral;
- C)a consulta prevista no Art. 23, inciso XII, do Código Eleitor não se restringe à matéria eleitoral;GABARITO
- D)a vedação de agir de ofício se aplica aos juízes eleitorais t no desempenho da função jurisdicional quanto no da função administrativa;
- E)no exercício da função normativa, o Tribunal Superior Eleitoral tem competência para emitir Resoluções e outros atos normativos de caráter genérico em matéria eleitoral.
Explicação
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