A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços 8 dos entes federados. Além disso, veicula o conceito de Dívida A Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária, inclusive dando e exemplos desta última categoria, ainda que com algumas N imprecisões na classificação decorrentes do fato de ser uma lei i do ano de 1964. a À luz da Lei nº 4.320/1964, mas interpretada sob a nova 2 sistemática advinda com a Constituição da República de 1988, e indique dentre os créditos abaixo elencados aqueles que são e inscritos em Dívida Ativa Tributária: r

1. A)créditos provenientes de taxa de ocupação paga pelo d ocupante de imóvel de propriedade de ente federado; E créditos provenientes de empréstimo compulsório; c
2. B)créditos provenientes de taxa de ocupação paga pelo A ocupante de imóvel de propriedade de ente federado; S créditos provenientes de contribuição devida ao ( Serviço Social do Comércio (Sesc);
3. C)créditos provenientes de taxa de ocupação paga pelo ocupante de imóvel de propriedade de ente federado; ( créditos provenientes de foro pago pelo enfiteuta de imóvel de propriedade de ente federado;
4. D)créditos provenientes de empréstimo compulsório; créditos ( provenientes de contribuição devida ao Serviço Social do Comércio (Sesc);GABARITO
5. E)créditos provenientes de foro pago pelo enfiteuta de imóvel ( de propriedade de ente federado; créditos provenientes de empréstimo compulsório. (