uanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que: A) é admissível a perempção na ação penal privada subsidiária da pública; B) no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, acarreta extinção da punibilidade; C) tratando-se de circunstância pessoal, o perdão judicial pode ser estendido aos demais participantes do crime; D) o pagamento integral do tributo, se efetuado antes de oferecida a denúncia, implica extinção da punibilidade; E) nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
- A)a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada (B integralmente com a atenuante da confissão;
- B)a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada (C integralmente com a atenuante da confissão, desde que espontânea;
- C)a multirreincidência deve ser compensada integramente com (D a atenuante da confissão e desde que espontânea;
- D)apenas nos casos de multirreincidência deve ser reconhecida a preponderância da reincidência, admitindo-se a compensação (E proporcional com a confissão;
- E)a reincidência, específica ou não, deve ser reconhecida como circunstância preponderante, não se admitindo a compensação com a atenuante da confissão.GABARITO
Explicação
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