A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.
- A)Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, constitui infração penal.
- B)Praticar crime tipificado no CDC em detrimento de operário ou rurícola não constitui circunstância agravante.
- C)Permitir o ingresso em estabelecimento comercial de clientes em quantidade superior à fixada pela autoridade administrativa como quantidade máxima constitui crime.GABARITO
- D)Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo caracteriza conduta atípica.
- E)Empregar na reparação de produtos peça ou componente de reposição usado, ainda que se tenha a autorização prévia e expressa do consumidor, constitui crime.
Explicação
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