Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
- A)a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;
- B)a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;
- C)o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo tod os efeitos da condenação, penais e civis;
- D)o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;GABARITO
- E)condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.
Explicação
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