De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que
- A)proíbam a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias necessárias.
- B)autorizem fornecedor e consumidor a cancelarem o contrato unilateralmente.
- C)prevejam como alternativa a utilização de meios adequados de resolução de conflitos.
- D)transfiram responsabilidades a terceiros.GABARITO
- E)deem como opção o reembolso de quantia já paga pelo consumidor.
Explicação
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