O sindicato dos servidores públicos do Município Y obteve êxito etência em ação civil pública que tramitou perante a Vara da Fazenda Pública, reconhecendo o direito de seus afiliados a diferenças uízos remuneratórias. Em 2024, Antônio, um dos servidores ízos beneficiários, ajuizou seu cumprimento de sentença individual. O valor de sua execução totaliza R$ 38.000,00, sendo este montante inferior a 60 salários mínimos. Diante do posicionamento consolidado do STJ sobre a matéria, o juízo correto para o processamento do cumprimento de sentença individual de Antônio será:

  1. A)a Vara da Fazenda Pública, mas com a obrigatoriedade de aplicar o rito sumaríssimo, dada a prevalência do critério não valorativo da competência absoluta sobre a natureza do o ato título executivo;
  2. B)o Juizado Especial da Fazenda Pública, pois a competência é zos de absoluta em razão do valor inferior a 60 salários mínimos, aplicando o rito sumaríssimo à espécie;
  3. C)o Juízo Cível Comum, em razão do valor, aplicando-se por do analogia a regra do domicílio do exequente prevista no Código de Defesa do Consumidor; J
  4. D)o Juizado Especial da Fazenda Pública, cuja competência é absoluta se existir no foro em que for instalado; ato
  5. E)a Vara da Fazenda Pública, seguindo o rito ordinário do nais cumprimento de sentença. s o amos a de pou da ramo l de atos de e não l; ão amos uízos o a ato; ramo vistas Tribunal de Justiça do Estado do ParáGABARITO

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura