Estado-membro editou lei instituindo requisito novo de habilitação, não previsto na lei federal de licitações e contrato administrativos, o qual passou a ser exigido aos interessados em participar nas licitações estaduais. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF acerca do tema, a referida lei deverá ser julgada

  1. A)constitucional, porque a matéria é de competência concorrente da União e dos estados.
  2. B)constitucional, pois compete aos estados suplementar a legislação federal por meio de normas específicas, de acordo com as suas particularidades.
  3. C)inconstitucional, já que é exclusiva da União a competência para legislar sobre licitação.
  4. D)inconstitucional, pois é privativa da União a competência para legislar sobre normas gerais de licitação.GABARITO
  5. E)constitucional, já que estados podem legislar sobre assuntos de interesse local.

Explicação

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