O caso Valência Campos e outros vs. Bolívia, apreciado pela Interamericana de Direitos Humanos em 2022, suscitou a análi acerca das garantias que devem ser asseguradas no curso de operações policiais de busca e apreensão em domicílios no pe noturno. A Corte IDH declarou a responsabilidade do Estado boliviano à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humano (“Convenção”) pela violação de uma série de direitos das vít que, à época dos fatos, foram alvo de uma operação policial tinha por objetivo identificar e deter os supostos autores d roubo de grande repercussão na Bolívia. Sobre as contribuições dessa sentença à jurisprudência interamericana, assinale a afirmativa correta.

1. A)A Corte se absteve de declarar violações aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), por entender que o caso envolveu apenas violações relativas direitos às garantias judiciais, à liberdade pessoal e à intimidade, isto é, Direitos de natureza civil.
2. B)O entendimento da Corte IDH sobre a limitação de operaçõ de invasão domiciliar durante a noite tem por fundamento direito à vida privada, previsto no Art. 11 da Convenção obrigações estatais de proteção da família, decorrentes 17 da Convenção.GABARITO
3. C)A Corte IDH concluiu que as operações de invasão domicil noturnas somente podem ser consideradas compatíveis com Convenção Americana em situações de consentimento, flagrância ou de comprovada periculosidade do alvo da operação.
4. D)O caso Valência Campos vs. Bolívia reflete uma tendência recente da Corte IDH de restringir o conceito de “vítima compreendendo como tais apenas os indivíduos que foram diretamente atingidos pelos atos praticados por agentes Estado, no caso, as pessoas que eram alvos das invasões domiciliares noturnas.
5. E)A Corte IDH concluiu que o Estado não violou o direito à presunção de inocência ao exibir as vítimas aos meios de imprensa, tendo em consideração que o caso teve grande repercussão midiática e que o Estado não poderia preveni exposição. 1º EXAME NACIONAL