O Município Delta e a Organização Internacional Sigma celebraram um ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, no qual o primeiro deveria promover a destinação de mobiliário e equipamentos de informática, fornecidos pela segunda, a projetos sociais. Em razão de divergências na interpretação do ajuste, a questão foi judicializada, com o ajuizamento de uma ação de procedimento comum em face de Delta, por Sigma. O Juízo com competência originária para processar e julgar a causa julgou improcedente o pedido, exaurindo a respectiva instância, em decisão que Sigma considerou ser manifestamente contrária à Constituição da República. Sobre a decisão, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

1. A)É irrecorrível.
2. B)Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
3. C)Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.GABARITO
4. D)Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal correlato.
5. E)Pode ser objeto de recurso de fundamentação vinculada, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.