Direito Civil
André intentou ação popular, pleiteando a declaração de nuli de contrato celebrado entre a Administração Pública e a soci empresária X. De acordo com a petição inicial, o contrato impugnado, além de lesivo ao patrimônio público, foi fruto d desvio de finalidade, consubstanciado no propósito de favore empresa contratada. A peça exordial foi distribuída no dia 2 fevereiro de 2024 a um juízo dotado de competência para maté fazendária de uma determinada comarca. Após o juízo positivo admissibilidade da ação, as citações dos litisconsortes pass ocorreram nos dias 25 e 28 de março de 2024. Ignorando a iniciativa de André, Bruno também ajuizou ação popular para ver declarado nulo o mesmo contrato, estribando para tanto, no argumento de que a avença padecia de vícios d forma e de incompetência do agente estatal que a firmara. A petição inicial foi distribuída a um outro juízo fazendári mesma comarca, o que se deu no dia 05 de março de 2024, efetivando-se as citações, após o juízo positivo de admissib da demanda, nos dias 18 e 21 de março de 2024. Nesse cenário, é correto afirmar que
- A)está configurada a conexão entre as ações populares, dev os respectivos feitos ser reunidos para processamento e julgamento simultâneos pelo juízo ao qual foi distribuíd petição inicial de André.GABARITO
- B)está configurada a conexão entre as ações populares, dev os respectivos feitos ser reunidos para processamento e julgamento simultâneos pelo juízo ao qual foi distribuíd petição inicial de Bruno.
- C)está configurada a continência entre as ações populares, devendo os respectivos feitos ser reunidos para processamento e julgamento simultâneos pelo juízo ao qua distribuída a petição inicial de André.
- D)está configurada a continência entre as ações populares, devendo os respectivos feitos ser reunidos para processamento e julgamento simultâneos pelo juízo ao qua distribuída a petição inicial de Bruno.
- E)não está configurada a conexão nem a continência entre a ações populares, devendo os respectivos feitos tramitar separadamente perante os juízos aos quais foi distribuíd petição inicial.
Explicação
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