Visando à otimização dos serviços de atenção básica, três entes e federados decidiram celebrar um consórcio público, nos termos da to Lei Federal nº 11.107/2005, para a implementação e administração conjunta de um programa de saúde. No contrato de consórcio público, foram definidos os objetivos comuns, a forma de representação, os critérios de rateio das despesas e receitas, bem como a autonomia administrativa e financeira dos entes participantes. Nessa situação, é correto afirmar que:

1. A)o consórcio público em questão poderá ser composto pela o União e por dois municípios, sendo facultada a participação fossas dos estados em cujos territórios esses municípios estejam situados;
2. B)a contratação do consórcio público pela administração direta não ou indireta dos entes da Federação consorciados depende de co prévia licitação; istema
3. C)a outorga, pelo consórcio público, de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos é vedada, devendo o contrato de consórcio público atribuir a prática desses atos ar que: administrativos a cada ente participante;
4. D)o consórcio público em questão deverá obedecer ao disposto no respectivo contrato quando houver conflito com as normas rios; que regulam o Sistema Único de Saúde, ante o critério da especialidade; ivo
5. E)o consórcio público em questão possui personalidade jurídica própria, além de autonomia administrativa, financeira e orçamentária. cimo rio, e seus rios. Tribunal de Justiça do Estado do TocantinsGABARITO