Direito Penal

A respeito do princípio da presunção de inocência, analise a afirmativas a seguir. I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria atinente à possibilidade de execução imediat pena aplicada pelo Tribunal do Júri, ainda que a senten condenatória proferida não tenha transitado em julgado. II. Segundo assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a presunção de inocência impõe que a decretaçã prisão cautelar se baseie em elementos concretos extraí dos autos, não sendo possível a vedação de liberdade provisória ex lege. III. Tendo em vista que os recursos especial e extraordinári possuem efeito suspensivo, a pena imposta em acórdãos proferidos por tribunais de 2º grau pode ser executada imediatamente, desde que efetuada a detração da prisão cautelar anteriormente imposta. Está correto o que se afirma em

  1. A)I, apenas.
  2. B)II, apenas.
  3. C)III, apenas.
  4. D)I e II, apenas.GABARITO
  5. E)II e III, apenas.

Explicação

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