MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um cidadão, por ter sido constatada edificação em área de preservação permanente dentro de sua propriedade. O órgão pediu a condenação na forma de obrigação de fazer a reparação in natura e de pagamento de indenização em pecúnia. Em sua defesa, o réu alegou que a edificação foi feita pelo proprietário anterior, que a área previamente desmatada e que comprou o imóvel desconhecendo a condição de APP daquele local. Nessa situação hipotética,

1. A)as obrigações do réu em relação à APP têm natureza propter rem.GABARITO
2. B)não haverá responsabilização se for comprovado que a APP estava desmatada antes da edificação.
3. C)por se tratar de APP, é correto concluir que o imóvel estava situado em zona rural.
4. D)eventual condenação terá de abranger ou o pedido de reparação in natura ou o de reparação em pecúnia, sob pena de bis in idem.