Por determinação de José Goiaba, prefeito do Município da Boa Fruta, em todas as obras municipais foram apostas placas confeccionadas com recursos do erário local, contendo a seguinte inscrição: “Governo Zé Goiaba: o melhor da Boa Fruta”. À luz da legislação de regência dos atos de improbidade administrativa, o ato do prefeito é:

1. A)lícito, pois os agentes políticos têm o dever de divulgar as obras e prestar contas de sua administração;
2. B)lícito, pois o ato configura manifestação do direito de liberdade de expressão e de publicidade dos atos de gestão;
3. C)ilícito e punível com multa e proibição de contratar com o poder público por prazo não superior a quatro anos;GABARITO
4. D)ilícito e punível com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até doze anos;
5. E)ilícito e punível com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até catorze anos.