r João, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte quilos de peixes de espécies com tamanhos inferiores aos permitidos e em período no qual a pesca estava e proibida, em rio interestadual, com impactos apenas em nível local, sem reflexos em âmbito regional ou nacional. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia, mas a defesa ejo técnica de João pleiteou o declínio de competência para a Justiça Federal, alegando que os fatos ocorreram em bem da União, qual r ao seja, rio que banha mais de um Estado. O magistrado, atento à jurisprudência do Superior Tribunal de rir Justiça sobre o tema, deve:

1. A)acolher o pleito defensivo e declinar de competência para a s, com Justiça Federal, porque, independentemente de o local dos fatos ser bem da União, a natureza do bem jurídico tutelado pela norma incriminadora atrai o interesse da União; ndam
2. B)acolher o pleito defensivo e declinar de competência para a Justiça Federal, porque o local dos fatos é bem da União, independentemente de o dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual gerar ou não reflexos em âmbito regional ou nacional;
3. C)acolher o pleito defensivo e declinar de competência para a s Justiça Federal tão somente se a autuação administrativa pela infração administrativa cometida tiver sido realizada por servidores públicos federais, no regular exercício do poder de scais polícia;
4. D)não acolher o pleito defensivo, porque, independentemente o de o dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual scais gerar ou não reflexos em âmbito regional ou nacional, a competência permanece da Justiça Estadual, diante da natureza do bem jurídico tutelado pela norma incriminadora;GABARITO
5. E)não acolher o pleito defensivo, porque, para atrair a competência da Justiça Federal, o dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual deveria gerar reflexos em rt. 1º da âmbito regional ou nacional, afetando trecho do rio que se alongasse por mais de um Estado da Federação. ara o gime ime os); como Tribunal de Justiça do Estado de Goiás