De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça
- A)estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado.
- B)estadual, porquanto não há interesse da União.
- C)federal, ainda que a instituição seja privada.GABARITO
- D)federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição.
- E)estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.
Explicação
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