Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação or o administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter m .

1. A)exclusivo e pode dar ensejo a indenização de natureza jurídica de direito real em favor do proprietário, ainda que não seja ica demonstrada a efetiva redução do valor econômico do bem em função da referida limitação.
2. B)geral e condição inerente ao exercício do direito de propriedade, inexistindo hipóteses de indenização.
3. C)geral, mas que pode dar ensejo a indenização em favor do proprietário na hipótese de a limitação causar redução do valor econômico do bem, independentemente do momento em que tenha sido instituída a restrição.
4. D)exclusivo e pode dar ensejo a indenização de natureza jurídica de direito real em favor do proprietário, desde que a aquisição do bem tenha ocorrido anteriormente à instituição da restrição.
5. E)geral, mas que pode dar ensejo a indenização de natureza jurídica de direito pessoal, se a limitação causar redução do valor econômico do bem e a sua aquisição tiver ocorrido anteriormente à instituição da restrição.GABARITO