Direito Administrativo
O Município Alfa decidiu realizar a contratação de sistemas segurança cibernética por meio da modalidade de diálogo competitivo. Após a realização do estudo técnico preliminar a equipe de planejamento identificou diversas soluções com padrões de desempenho e qualidade já consolidados no mercado todas satisfatórias à necessidade pública. O Termo de Referê (TR) detalhou a solução identificada no ETP, daí seguindo a elaboração do edital e da minuta do contrato. Após a publicação do edital de diálogo competitivo, um interessado na licitação ajuizou demanda judicial questionan legalidade do procedimento sob o argumento de que essa modalidade licitatória foi utilizada de forma indevida, contrariando a Lei nº 14.133/2021. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir. I. O Município pode optar pelo diálogo competitivo sempre qu quiser discutir com os fornecedores as melhores condiçõ contratuais, mesmo que já tenha identificado as soluçõe consolidadas no mercado. II. Uma vez que ETP e TR identificaram que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio das especif usuais do mercado, o pregão se torna a modalidade de licitação obrigatória, conforme o Art. 29 Lei nº 14.133/2021. III. O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação de caráter restrito que não se aplica à contratação de ben serviços comuns. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)I e II, apenas.GABARITO
- C)I e III, apenas.
- D)II e III, apenas.
- E)I, II e III. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO de HUMANÍSTICA (ETP),
Explicação
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