Maria, cidadã do Município de Horto Grande, passou por consu médica em hospital público e, para tratar de sua moléstia, f lhe prescrito o medicamento JJY. Porém, ao comparecer ao pos de saúde, não conseguiu obter o remédio, que estava em falta Após indagar ao servidor público que atendia na unidade, foi informada de que o Município de Horto Grande e região passav por uma fase de desabastecimento de diversos medicamentos pela escassez de matéria-prima de fabricação dos mesmos. Relatórios acadêmicos apontam problemas na construção de uma política pública efetiva de produção de medicamentos e insumos básicos para a saúde. Hoje, há grande dependência da importação na cadeia de produção de medicamentos. Assistida pela Defensoria Pública, Maria ingressou com ação judicial p acesso ao medicamento. Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:

1. A)para resolver o caso de Maria, seria suficiente que o ju determinasse a realização de imediata licitação para aquisição do medicamento JJY;
2. B)antes do ajuizamento da ação junto ao Poder Judiciário, Maria deveria ter formulado denúncia junto à Administraç Pública do Município de Horto Grande e esgotado a esfera administrativa;
3. C)ao decidir o caso de Maria, o juiz deve atentar aos obst e às dificuldades reais do gestor e às exigências das po públicas a seu cargo, de modo que o juiz incorreria em indevida usurpação de competência se, após análise dos fatos, decidisse conceder direito à saúde;
4. D)para sanar situações como essa, a política pública de produção de medicamentos e insumos básicos para a saúde deve ser objeto de avaliação e indicação clara dos resul alcançados, inclusive por meio do monitoramento dos estoques, que pode ser objeto de controle judicial;GABARITO
5. E)para evitar o desabastecimento de medicamentos, o Poder Judiciário pode revisar o planejamento público a partir ação judicial de Maria, independentemente do exame do correspondente processo administrativo e da motivação so pena de perecimento do direito dos cidadãos brasileiros.