Em relação à detração penal, é correto afirmar que:
- A)é incabível a detração do tempo de prisão provisória proveniente de processo diverso daquele cujo delito ensejou a condenação penal;
- B)é de competência exclusiva do Juízo da Execução realizar a detração, vedada ao Juízo do Conhecimento a adoção de tal providência;
- C)é incabível na aplicação da detração a pretensão de cômputo liza a do período de prisão provisória para fins de substituição da pena corporal por restritivas de direito;GABARITO
- D)o período de cumprimento de medida cautelar de fato monitoração eletrônica possibilita a contagem de tempo para aras. efeito de concessão da detração penal; eli:
- E)é incabível a detração, na pena privativa de liberdade, no momento de cumprimento do recolhimento domiciliar no obre período noturno, com ou sem monitoração eletrônica. o;
Explicação
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