Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.

  1. A)Diante da omissão do MP quanto ao oferecimento da remissão pré-processual, deverá o juiz concedê-la, desde que presentes os requisitos legais.
  2. B)Caso ocorra a concessão da remissão pelo magistrado na fase jurisdicional, após o oferecimento da representação, deve o parquet ser ouvido após esse ato, momento em que será aberto r prazo para que o MP tome as medidas que entender pertinentes.
  3. C)Caso discorde do parquet quanto à remissão pré-processual cumulada com medida socioeducativa, o magistrado poderá e homologar apenas a remissão se entender ser essa a medida mais benéfica ao menor infrator.
  4. D)Após a realização da audiência de apresentação, o magistrado poderá conceder a remissão judicial ao menor infrator, caso entenda ser essa a medida mais benéfica para o menor.GABARITO
  5. E)Diante da discordância do magistrado quanto à concessão da remissão pelo MP ante a gravidade dos fatos, o juiz deverá remeter os autos à promotoria para que outro promotor apresente a representação.

Explicação

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