Examinando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento sumulado de que:

1. A)o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;GABARITO
2. B)o juízo da execução não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;
3. C)o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de ra recuperação; ão
4. D)o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens abrangidos pelo plano de recuperação; sócio
5. E)o juízo da execução é competente para decidir sobre a constrição de bens abrangidos pelo plano de recuperação. feito, e.