Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens. I O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito material, razão porque, para a sua caracterização, é necessár a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido. II O processamento e julgamento do crime de publicação de material pedófilo-pornográfico em sítios da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do atributo da internacionalidade do resultad obtido ou que se pretendia obter. III A mera simulação da participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio da adulteração de fotografia é uma conduta atípica, haja vista a ausência de perigo concre ao bem jurídico que poderia ser tutelado. IV O armazenamento de fotografias ou vídeos que contenham cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente configura conduta atípica se o possuidor desse conteúdo o tiv recebido de forma involuntária. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
- B)Apenas o item II está certo.GABARITO
- C)Apenas o item III está certo.
- D)Apenas os itens II e IV estão certos.
- E)Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Explicação
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