STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspenda o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá ef
- A)vinculante e eficácia ex nunc.GABARITO
- B)vinculante e eficácia ex tunc.
- C)repristinatório e eficácia ex nunc.
- D)repristinatório e eficácia ex tunc.
Explicação
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