Em relação aos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária, é correto afirmar que suas decisões serão tomadas por:
- A)três quintos dos representantes presentes, na revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fisca concedidos;
- B)quatro quintos dos representantes presentes, na revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fisca concedidos;
- C)unanimidade dos representantes de todos os Estados, na concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais previstos no Art. 1º da Lei Complementar nº 24/1975;
- D)maioria dos representantes presentes, na concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais previstos no Art. Lei Complementar nº 24/1975;
- E)três quintos dos representantes de todos os Estados, na revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos.GABARITO
Explicação
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