Em relação aos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária, é correto afirmar que suas decisões serão tomadas por:

  1. A)três quintos dos representantes presentes, na revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fisca concedidos;
  2. B)quatro quintos dos representantes presentes, na revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fisca concedidos;
  3. C)unanimidade dos representantes de todos os Estados, na concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais previstos no Art. 1º da Lei Complementar nº 24/1975;
  4. D)maioria dos representantes presentes, na concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais previstos no Art. Lei Complementar nº 24/1975;
  5. E)três quintos dos representantes de todos os Estados, na revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos.GABARITO

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura