Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de m Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa perante o Pleno do Tribunal de Justiça local, impugnando a inconstitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição do Estado Alfa, mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgá-la. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da de mencionada ação é o(a):
- A)Supremo Tribunal Federal;
- B)Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;GABARITO
- C)Tribunal Regional Federal da Região do Estado Alfa;
- D)Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
- E)Superior
Explicação
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